A Lei 9496 de 1997 definiu regras para o refinanciamento da dívida de entes federados com a União e entre si. O Instituto Genildo Batista – IGB é parceiro do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida – NC-ACD e no momento contribui com os estudos sobre a Dívida do Estado do Espírito Santo que foi refinanciada seguindo essa lei.
Lujan Maria Bacelar de Miranda e Nilton Naziazeno Monteiro, membros do referido Núcleo e do IGB, fizeram um Relatório Específico sobre a Dívida do Espírito Santo, como trabalho de conclusão do Curso da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD sobre a Dívida dos Estados.
Disponibilizamos aqui o referido relatório, que foi elaborado com base no Relatório Específico de Auditoria Cidadã da Dívida nº 3/2014 – Exame específico da dívida interna do Estado de Minas Gerais refinanciada pela União em 1998 nos moldes da Lei 9496/97, disponível também na página da Auditoria Cidadã.
